Em meu último texto expliquei por que o acordo entre Mercosul e União Europeia é importante para o comércio exterior brasileiro, claro que um acordo desse tamanho não será 100% favorável ao Brasil, pois ele acarretará mudanças, reduções ou até a extinção de diversas barreiras tarifárias e não tarifárias.

Concordo que há segmentos que precisam de proteção, mas há diversos deles protegidos unicamente por lobby. Se isso não fosse verdade, não estaríamos na 80ª posição (de 137) de Competitividade Global, no relatório da World Economic Forum, sendo “impostos” o principal culpado.

Pagar impostos é uma obrigação que nunca realizamos com prazer, mas ao enfrentar a burocracia de diversos órgãos anuentes que participam das importações e exportações cheguei à conclusão esquisita de que barreiras não tarifárias, são também tarifárias.

E do pior tipo.

Mas antes, o que são barreiras tarifárias e não tarifárias?

É quase autoexplicativo, mas vamos lá:

Tarifária

É a barreira que desestimula pelo aumento de custo causados pelos impostos e taxas. Se não conhece os benditos encarecedores, leia depois Conhecendo e calculando os impostos da importação.

Não Tarifária

O desestímulo ocorre através da restrição, ou seja, é preciso que o produto atenda requisitos para que seja aceito, alguns exemplos:

• Limitação de Quantidade a importar ou exportar
• Medidas Antidumping, compensatórias, Salvaguarda…
• Medidas técnicas de segurança, qualidade, sanitário, ambiental…

Para exemplos práticos, temos o IBAMA que garante a procedência de produtos de madeira, a ANVISA que trata do controle sanitário de medicamentos e cosméticos, o INMETRO que impede que bonecos do Fofão com punhal entrem no Brasil e o MAPA que atua na parte da agricultura e controle de pragas.

Relaxa gente, lenda urbana!

Por que dizer que as Não Tarifárias são também tarifárias?

Com a rápida explicação acima, podemos resumir que superamos a barreira Tarifária com dinheiro e a Não Tarifária com burocracia, que demanda tempo, o que muitas vezes na importação e exportação significa mercadoria parada.

Mercadoria parada consome tempo, que sabemos na logística que custa dinheiro

Dependendo do produto, é preciso que ele fique parado aguardando autorização de embarque ou deferimento para iniciar o despacho aduaneiro, ou até mesmo ambos!

Se for pré-embarque, teremos custos de armazenagem e o produto pode vir a encarecer caso trate-se de uma commodity a pagar a prazo. Caso o chá de espera seja para iniciar o despacho aduaneiro, há os caríssimos custos de armazenagem em área alfandegada, além de movimentação, separação e etiquetagem que o produto possa exigir.

Além de riscos na variação do câmbio ou do valor do frete.

Os custos que as barreiras não tarifárias geram não são pagos ao Estado, mas são capazes de representar um custo maior que das próprias barreiras tarifárias.

E por que são do pior tipo?

Se sua mercadoria está com a NCM correta e os custos devidamente calculados, dificilmente haverá surpresa no valor dos impostos a pagar, é um percentual sobre valores, não há muito espaço para discussão.

Mas ao tratar de burocracia técnica, é preciso que o solicitante se expresse com clareza e apresente as informações necessárias para que quem analise e bata o martelo, seja capaz de interpretar de acordo e exija apenas as informações pertinentes à legislação em questão.

Mesmo com auxílio tecnológico, barreiras não tarifárias são superadas por pessoas, que eventualmente erram, são dotados de vaidades e capacidades de interpretação distintas.

É possível ter segurança se, digamos, quem analisa:

• Pode falhar na conferência e colocar uma Licença de Importação em exigência por algo que já consta nela?
• Demora propositalmente no processo do importador chato que liga o tempo todo pedindo novidades?
• Decidiu não analisar nenhum processo hoje, porque seu Vascão amado caiu para a segunda divisão?
• Que diversas análises atrasaram porque o responsável saiu de férias e quem assumiu não tem experiência prática?
• Que não me atendeu às nove da manhã para sanar dúvidas sobre a exigência, porque ainda estava pegando onda?

O primeiro e o último já aconteceram comigo.

Essa falta de segurança e aumento de custos causados pelo tempo necessário para vencer a burocracia que me fazem crer ser do pior tipo, pois não dependem apenas do trabalho do importador ou exportador para ser executado, consequentemente, temos que antecipar o máximo nossa parte para tentar nos proteger de dificuldades como estas acima, e, mesmo realizando esse gerenciamento de risco (que é custoso), sempre haverá a chance de sofrer dificuldades capazes de inviabilizar um processo que já iniciou.

Inviabilizou porque eram medicamentos que venceram, frutas que estragaram, roupas que deveriam chegar no outono mas chegaram na primavera…

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Esclareço que há sim muitos profissionais em órgãos anuentes que realizam suas funções com competência e seriedade, infelizmente, basta um não realizar o seu trabalho com mesma qualidade para comprometer a cadeia de suprimentos de diversos importadores e exportadores.

Tampouco sou a favor do fim leviano de todas as barreiras não tarifárias, precisamos de regras para definir o que é ético, saudável, seguro ou sustentável… Isso é necessário para proteção econômica e social brasileira, pois estes aspectos variam entre os países conforme suas culturas e atributos socioeconômicos.

O que acredito que devemos condenar são as medidas protecionistas movidas unicamente por lobby, que restringem nossa liberdade de escolha com o fim de favorecer indústrias e comércios que apenas não desejam competição.

E você leitora(o)?

O que acha de minha opinião? Seu trabalho costuma depender de órgãos anuentes? Tem visto melhoras na burocracia para redução de tempo e eventuais atrasos? Há muitos trabalhos que dependem destes órgãos, inclusive fora do comércio exterior, vamos continuar a conversa nos comentários.

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Quem é o Jonas?

É um cara que trabalha há mais de onze anos com comércio exterior, importação e continua apaixonado pela falta de rotina que essa vida tem! Aliando seu amor pela escrita, desenvolve de forma simples e bem-humorada, pois a leitura não precisa ser um fardo para ensinar.

E o que começou como hobby, rendeu a oportunidade de escrever e palestrar para empresas do ramo como Allog, Cheap2ship, Cronos, DC Logistics, Amtrans, Fazcomex, Logcomex, entre outras.

Quando não escreve, pratica artes marciais, enfrenta sua eterna sua pilha de livros, joga vídeo game desde o Atari e também curte ajudar os outros profissionalmente, seja trocando uma ideia ou com soluções para quem está em apuros.

Talvez ele possa te ajudar, que tal procurá-lo?