O que é o RADAR e como o descaso com ele pode prejudicar sua importação?

O RADAR vem da sigla Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes, salvo exceções, esta habilitação é obrigatória para que Pessoas Jurídicas e Físicas sejam capazes de realizar operações de importação e exportação no SISCOMEX.  

Diante desta explicação, não há dúvidas que providenciar seja uma das primeiras medidas a tomar e, mesmo sabendo da importância, é comum que importadores negligenciem a sua manutenção, atitudes simples que, se não realizadas, podem gerar prejuízos imensuráveis. 

Como mencionados, as modalidades de habilitação existem tanto para PJ quanto PF, mas iremos neste texto nos limitar às submodalidades de Pessoa Jurídica no RADAR, vamos primeiro conhecer cada uma para depois entender como pode a negligência prejudicar sua importação

As Submodalidades no RADAR SISCOMEX, para Pessoa Jurídica. 

As submodalidades no RADAR para PJ variam conforme o volume financeiro semestral CIF* importado

*A soma do valor do produto + Frete + Seguro  

  1. Expressa – Até US$50.000,00  
  1. Limitada – Entre US$50.000,00 e US$150.000,00 
  1. Ilimitada – Acima de US$150.000,00  

Eu disse SEMESTRAL, não é mensal, nem anual e nem por importação. 

A habilitação no RADAR inicia-se no Portal Habilita, dentro do Portal Único. Se a modalidade requerida for a Expressa, ela é concedida imediatamente pelo Portal. 

As modalidades Limitada e Ilimitada demandam mais trabalho, também são iniciadas através do Portal, mas requerem a apresentação de uma série de documentos à Aduana, que analisará, principalmente, a capacidade financeira e, não havendo questionamentos, nem greves ou muitos feriados no caminho, costuma levar de 20 a 30 dias até conseguir a aprovação. 

Com um resumo das modalidades e o tempo para conseguir a habilitação em mente, vamos ver na prática como pode a falta de manutenção do RADAR prejudicar uma (ou mais) importação. 

Como pode prejudicar? 

O Comércio Exterior está sempre nos surpreendendo, mas estas são as três situações comuns em que o RADAR pode virar uma enxaqueca crônica: 

O prazo de inatividade do RADAR foi reduzido. 

Assim como uma carteira de motorista e diversos documentos do cotidiano, a habilitação do RADAR tem prazo de validade, e é de 6 meses, mas este prazo é medido pelo tempo inativo desde a última importação ou exportação, sendo contado no Siscomex: 

  • Para Importação: do registro da Declaração de Importação (D.I, futura DUIMP); 
  • Para Exportação: do desembaraço da Declaração Única de Exportação. 

Novamente, note que NÃO É da data do embarque, do deferimento da Licença de Importação ou do teu diploma de bacharel de Comércio Exterior. 

O prazo era 18 meses, mas nossa amada Receita Federal (RFB) reduziu para 6 através da IN RFB nº 1893, de 14/05/2019, portanto, se passar deste período, o importador deverá solicitar nova habilitação; caso trabalhe apenas com a Expressa, sua habilitação é concedida imediatamente via sistema, então esse tempo não será problema. 

Pois é, além de termos que pedir autorização para movimentar a economia, precisamos tomar cuidado para que o período sem importar/exportar vire um prejuízo estratosférico em razão desta regra sem sentido. 

Descuidar dos valores limites. 

Diferente deste Radar, o RADAR do comércio exterior não permite exceder limites.

As submodalidades Expressa e Limitada possuem valor de limite, o qual é descontado a cada novo registro de D.I; você pode registrar diversas declarações nesses 6 meses, desde que respeite o limite e observe com cuidado este controle, veja abaixo um exemplo considerando a Limitada

  • Ao registrar uma D.I no dia 01/01/19 no valor de US$100.000,00 você poderá até 01/06/19 registrar mais US$50.000,00 em importações. 
  • No dia 01/02/19 você registra outra D.I no valor de US$10.000,00, você terá ainda US$40.000,00 de saldo até 01/06/19. 
  • Ao chegar no dia 01/06/19, você recuperará o saldo de US$100.000,00, mas não ainda a da D.I de 10 mil doletas, pois esse segundo valor não completou ainda 6 meses desde seu registro. 

A mesma ideia de controle se aplica na submodalidade Expressa.  Caso precise realizar mais importações e o limite foi alcançado, suas duas opções são: 

  1. Aguardar completar o tempo necessário para liberar o saldo. 
  1. Solicitar a revisão de estimativa para alterar a habilitação para uma submodalidade com saldo superior. 

Importar antes do RADAR estar habilitado. 

Por último e sem dúvidas um dos casos mais vistos e testemunhados por mim e colegas, que são os desapegados da prudência e embarcam mercadorias mesmo sabendo que não possuem RADAR ou saldo suficiente nele: é a soma da pressa com a ingenuidade em crer ser algo simples como pedir comida no iFood sem chance de dar errado – e até pedir comida no iFood pode dar errado! 

Frase que você nunca vai ouvir de um experiente profissional de Comércio Exterior: 


O que pode dar de errado?

Quais as consequências se uma destas situações ocorrerem? 

Seja por inatividadesaldo ou por nunca ter solicitado habilitação, um RADAR que não está em ordem não lhe impede de negociar uma compra, de pagar pela mercadoria ou de embarcá-la em direção à nossa Nação, consequentemente, a negligência destes 3 levam o importador a descobrir que o RADAR não está em dia no pior momento possível: 

Quando não conseguir registrar a D.I. 

E assim será tomado pelo desespero de ver sua carga presa em alguma zona primária, gerando caríssimos custos de armazenagem, impossibilitado de fazer qualquer coisa enquanto espera a RFB analisar seu novo pedido de habilitação para posteriormente conseguir iniciar o Despacho Aduaneiro. 

*** 

Empresas que possuam o RADAR na submodalidade Ilimitada e atuem com o mínimo de uma importação ao mês, não precisam se preocupar com os riscos citados, diferente das que possuam a Limitada ou Expressa, que além de ter que cuidar quando realizou a última importação, precisa conferir o saldo

Convenhamos que o trabalho de gerenciar essas informações é simples, o perigo está em falhar com este hábito. 

Se tiver mais dúvidas sobre o RADAR, converse com um especialista em comércio exterior! Para tirar algumas dúvidas, existe este Manual de Habilitação no Siscomex elaborado pela RFB e neste outro link um conjunto de perguntas e respostas sobre o assunto

E você, leitora(o)? 

Gostou do assunto? Entende que existam outros cuidados que o RADAR demande? Viu outras formas de como ele pode comprometer? Ajude a complementar o assunto nos comentários. 


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Quem é o Jonas?

É um cara que trabalha há mais de onze anos com comércio exterior, importação e continua apaixonado pela falta de rotina que essa vida tem! Aliando seu amor pela escrita, desenvolve de forma simples e bem-humorada, pois a leitura não precisa ser um fardo para ensinar.

E o que começou como hobby, rendeu a oportunidade de escrever e palestrar para empresas do ramo como Allog, Cheap2ship, Cronos, DC Logistics, Amtrans, Fazcomex, Logcomex, entre outras.

Quando não escreve, pratica artes marciais, enfrenta sua eterna sua pilha de livros, joga vídeo game desde o Atari e também curte ajudar os outros profissionalmente, seja trocando uma ideia ou com soluções para quem está em apuros.

Talvez ele possa te ajudar, que tal procurá-lo?

2 comentários em “O que é o RADAR e como o descaso com ele pode prejudicar sua importação?”

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