RADAR SISCOMEX: O que é e como o descuido pode prejudicar na importação?

O RADAR vem da sigla Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes, salvo exceções, esta habilitação é obrigatória para que Pessoas Jurídicas e Físicas sejam capazes de realizar operações de importação e exportação no SISCOMEX.  

Diante desta explicação, não há dúvidas que providenciar seja uma das primeiras medidas a tomar e, mesmo sabendo da importância, é comum que importadores negligenciem a sua manutenção, atitudes simples que, se não realizadas, podem gerar prejuízos imensuráveis. 

Como mencionados, as modalidades de habilitação existem tanto para PJ quanto PF, mas iremos neste texto nos limitar às submodalidades de Pessoa Jurídica no RADAR, vamos primeiro conhecer cada uma para depois entender como pode a negligência prejudicar sua importação

As Submodalidades no RADAR SISCOMEX, para Pessoa Jurídica. 

As submodalidades no RADAR para PJ variam conforme o volume financeiro semestral CIF* importado

*A soma do valor do produto + Frete + Seguro

Expressa

Para pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, e suas subsidiárias integrais; ou empresa pública ou sociedade de economia mista.

Não existe limitação de valores.

Limitada

Nessa modalidade, ela se divide em 2 valores:

  • Até *US$50.000,00 em importações por semestre
  • Entre US$50.000,00 e US$150.000,00 em importações por semestre

*Dólares dos Estados Unidos ou o equivalente em outra moeda

Ilimitada

Se a empresa pretende importar mais que US$150.00,00 por semestre e não se enquadre na opção Expressa, então deve solicitar a modalidade Ilimitada.

  

Eu disse SEMESTRAL, não é mensal, nem anual e nem por importação. 

Após solicitar via Sistema Habilita, dentro do Portal Único de Comércio Exterior, a própria Receita Federal analisará automaticamente o pedido.

Caso não seja concedido de forma automática (normal, não se assuste com isso!), será necessário apresentar a solicitação e documentos via Dossiê Eletrônico.

Como o descuido com o RADAR pode prejudicar na importação? 

O Comércio Exterior está sempre nos surpreendendo, mas estas são as três situações comuns em que o RADAR pode virar uma enxaqueca crônica: 

O prazo de inatividade do RADAR. 

Assim como uma carteira de motorista e diversos documentos do cotidiano, a habilitação do RADAR tem prazo de validade, e é de 6 meses 12 meses, mas este prazo é medido pelo tempo inativo desde a última importação ou exportação, sendo contado no Siscomex: 

  • Para Importação: do registro da Declaração de Importação (D.I, futura DUIMP); 
  • Para Exportação: do desembaraço da Declaração Única de Exportação. 

Novamente, note que NÃO É da data do embarque, do deferimento da Licença de Importação ou do teu diploma de bacharel de Comércio Exterior. 

O prazo era 18 meses, mas nossa amada Receita Federal (RFB) reduziu para 6 através da IN nº 1893, de 14/05/2019 e recentemente aumentou para 12 (IN nº 1.984, de 27/10/2020).

Portanto, se passar deste período, o importador deverá solicitar nova habilitação.

Descuidar dos valores limites. 

Diferente deste Radar, o RADAR do comércio exterior não permite exceder limites.

A submodalidade Limitada possui valor limite, o qual é descontado a cada novo registro de D.I; você pode registrar diversas declarações nesses 6 meses, desde que respeite o limite e observe com cuidado este controle, veja abaixo um exemplo considerando a Limitada 150K

  • Ao registrar uma D.I no dia 01/01/19 no valor de US$100.000,00 você poderá até 01/06/19 registrar mais US$50.000,00 em importações. 
  • No dia 01/02/19 você registra outra D.I no valor de US$10.000,00, você terá ainda US$40.000,00 de saldo até 01/06/19. 
  • Ao chegar no dia 01/06/19, você recuperará o saldo de US$100.000,00, mas não ainda a da D.I de 10 mil doletas, pois esse segundo valor não completou ainda 6 meses desde seu registro. 

 Caso precise realizar mais importações e o limite foi alcançado, suas duas opções são: 

  1. Aguardar completar o tempo necessário para liberar o saldo. 
  1. Solicitar a revisão de estimativa para alterar a habilitação para uma submodalidade com saldo superior. 

Importar antes do RADAR estar habilitado. 

Por último e sem dúvidas um dos casos mais vistos e testemunhados por mim e colegas, que são os desapegados da prudência e embarcam mercadorias mesmo sabendo que não possuem RADAR ou saldo suficiente nele: é a soma da pressa com a ingenuidade em crer ser algo simples como pedir comida no iFood sem chance de dar errado – e até pedir comida no iFood pode dar errado! 

Frase que você nunca vai ouvir de um experiente profissional de Comércio Exterior: 


O que pode dar de errado?

Quais as consequências se uma destas situações ocorrerem? 

Seja por inatividadesaldo ou por nunca ter solicitado habilitação, um RADAR que não está em ordem não lhe impede de negociar uma compra, de pagar pela mercadoria ou de embarcá-la em direção à nossa Nação, consequentemente, a negligência destes 3 levam o importador a descobrir que o RADAR não está em dia no pior momento possível: 

Quando não conseguir registrar a D.I. 

E assim será tomado pelo desespero de ver sua carga presa em alguma zona primária, gerando caríssimos custos de armazenagem, impossibilitado de fazer qualquer coisa enquanto espera a RFB analisar seu novo pedido de habilitação para posteriormente conseguir iniciar o Despacho Aduaneiro.

De acordo com o Art. 56 da IN 1984, a RFB tem 10 dias para se manifestar e caso não o faça, a habilitação será concedida automaticamente (esperamos realmente que ocorra na prática). 

*** 

Empresas que possuam o RADAR na submodalidade Ilimitada e atuem com o mínimo de uma importação ao mês, não precisam se preocupar com os riscos citados, diferente das que possuem a Limitada, que além de ter que cuidar quando realizou a última importação, precisa conferir o saldo

Convenhamos que o trabalho de gerenciar essas informações é simples, o perigo está em falhar com este hábito. 

Se tiver mais dúvidas sobre o RADAR, existe o Manual de Habilitação no Siscomex elaborado pela RFB, também recomendo o episódio 95 do Comexcast, lá do Comexblog, onde o Carlos explicou o assunto junto do mestre e amigo, Milton Gatto . 

E você, leitora(o)? 

Gostou do assunto? Entende que existam outros cuidados que o RADAR demande? Viu outras formas de como ele pode comprometer? Ajude a complementar o assunto nos comentários. 


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Quem é o Jonas?

É um cara que trabalha há mais de onze anos com comércio exterior, importação e continua apaixonado pela falta de rotina que essa vida tem! Aliando seu amor pela escrita, desenvolve de forma simples e bem-humorada, pois a leitura não precisa ser um fardo para ensinar.

E o que começou como hobby, rendeu a oportunidade de escrever e palestrar para empresas do ramo como Allog, Cheap2ship, Cronos, DC Logistics, Amtrans, Fazcomex, Logcomex, entre outras.

Quando não escreve, pratica artes marciais, enfrenta sua eterna sua pilha de livros, joga vídeo game desde o Atari e também curte ajudar os outros profissionalmente, seja trocando uma ideia ou com soluções para quem está em apuros.

Talvez ele possa te ajudar, que tal procurá-lo?

3 comentários em “RADAR SISCOMEX: O que é e como o descuido pode prejudicar na importação?”

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