Financiamento para Exportação, quais são eles?

Quem atua no Comércio Exterior sabe que as operações começam muito antes e terminam muito depois do embarque da mercadoria, e isso pesa no bolso. Felizmente, existem diversos tipos de Financiamento para Exportação disponibilizados, tanto por instituições financeiras públicas quanto privadas.

Através deles, problemas como falta de caixa e riscos de variação cambial podem ser evitados.

São várias as opções que podem auxiliar o exportador, antes ou depois do embarque, com o texto vamos apresentar quatro delas para iniciar seu conhecimento no assunto.

‘Bora conferir?

BNDES Exim Pré-embarque

O BNDES Exim Pré-Embarque é a opção indicada para empresas brasileiras de todos os tamanhos, que buscam financiar a produção dos bens e/ou serviços que serão exportados.

Fluxo operacional do BNDES Exim Pré-Embarque.
Fluxo operacional do BNDES Exim Pré-Embarque.

A solicitação por este financiamento ocorre através de uma agência financeira credenciada pelo BNDES, que vai mediar a relação entre o banco e o Exportador.

Além de negociar as garantias, o Exportador deve “possuir” cadastro satisfatório perante a instituição que solicitará o Financiamento: capacidade financeira e regularidade fiscal, social e tributária.

É isso aí, Financiamento para Exportação envolve burocracia (na verdade, qualquer tipo de financiamento), mas não esquenta, falarei mais disso no final.

Além disso, os bens e serviços a serem exportados devem constar na relação de itens financiáveis do BNDES.

Adiantamento sobre Contratos de Câmbio – ACC

O Adiantamento sobre Contratos de Câmbio se trata de antecipação de recursos, realizada antes do embarque, que pode servir como aplicação para os processos necessários a efetivar a operação da exportação, ou ainda para outros antes desse momento.

É indicado para os Exportadores ou produtores rurais que tenham negócios no Exterior e precisam de capital de giro para financiar a fase de produção.

Diversos bancos ou instituições que operam com câmbio oferecem essa modalidade.

Contudo, para o Exportador usufruir desta opção, é preciso que tenha crédito (limite pré-estabelecido para contratações de câmbio) no banco e esse tipo de Financiamento para Exportação só contempla operações com prazo máximo de até 360 dias.

O ACC apresenta uma variável chamada de ACC Indireto, que é, em resumo, um financiamento direcionado aos fabricantes de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens considerados insumos ao processo de produção dos bens a serem exportados.

A única diferença nesta modalidade é o prazo para liquidação, que é de 180 dias.

Adiantamento sobre Cambiais Entregues – ACE

Enquanto o ACC atua no pré-embarque, o Adiantamento sobre Cambiais Entregues visa cobrir o período de pós-embarque até que o Importador realize o pagamento.

Pode ser contratado até 360 dias depois do embarque (limitado ao último dia útil do 12º mês subsequente ao mês do embarque), submetendo os documentos da respectiva exportação à análise da instituição.

Caso a operação já tenha sido financiada com ACC, a opção também pelo ACE é feita através de uma alteração do tipo de Financiamento para Exportação, com o fim de englobar toda a operação.

Tanto o ACC quanto o ACE definem uma taxa de câmbio fixa, para que o Exportador não tenha prejuízos em razão da variação cambial.

Programa de Financiamento às Exportações – PROEX

O PROEX é um programa disponibilizado pelo Governo Federal e administrado pelo Banco do Brasil, que oferece a cobertura financeira do período de pós-embarque até o momento de o Importador realizar o pagamento ao Exportador.

Tem o intuito de estimular a competitividade, para que os Exportadores consigam ofertar melhores prazos aos Importadores sem comprometer tanto o próprio fluxo de caixa.

Visa atender especialmente o pequeno e médio, pois ele é indicado para empresas com receita operacional menor que 600 milhões de reais.

Os juros equivalem à taxa libor para USD (perto do ZERO) ou EURO (negativo), além de outras vantagens financeiras e comerciais.

O PROEX tem como vantagem e característica principal a não exigência de apresentar garantias reais ao BB para a concessão do crédito, uma vez que a contratação será garantida por uma Carta de Crédito (L/C).

O Financiamento PROEX é realizado através de uma agência do BB e, para aprovação, deve-se apresentar:

  • Carta de Crédito: que será analisada e aprovada para vinculação ao PROEX;
  • Comprovação de regularidade fiscal quanto ao INSS, FGTS, SRF e Dívida Ativa da União;
  • Não constar nos cadastros CEIS, CNEP e do Portal de Transparência da CGU;
  • Documentos da exportação serão apresentados após embarque para concessão do crédito; e
  • Os bens e serviços devem constar na Portaria MDIC 208, e Portaria MDIC 191.

Financiamento, não é empréstimo.

Imagem de Nattanan Kanchanaprat por Pixabay

Mesmo que atualmente nossa taxa Selic esteja bem baixinha, as taxas de juros desses tipos de Financiamento para Exportação conseguem superar facilmente qualquer opção de empréstimo no Brasil.

Isso, em suma, porque financiamento e empréstimo não são a mesma coisa.

Abordar esse tema a fundo é conversa para outro momento, mas, em princípio, um dos motivos das taxas de juros serem tão reduzidas se dá em razão do valor ser captado em instituições financeiras no exterior, o outro, e principal fator, é a burocracia.

Vimos no PROEX que são necessários diversos documentos, que eles estejam em ordem e que o dinheiro deve ser utilizado para o fim específico indicado no financiamento.

Semelhantemente quando se financia uma casa, é burocrático, mas a taxa de juros é muito melhor que qualquer crédito pré-aprovado em conta corrente.

Enfim, é recomendado para qualquer método acima, e todas as suas variáveis, que você seja instruído por quem tenha experiência, com o intuito de que essas soluções não virem um gargalo, bem como utilize o Financiamento para Exportação mais indicado à sua operação.

E, convenhamos, se você já dá conta de exportar e importar no Brasil, sem dúvida que vai tirar de letra essa papelada do banco 🙂

E você, amiga(o)?

Utiliza algum Financiamento para Exportação? Qual a importância deles para a sua competitividade? Algum cuidado que deseja recomendar? Ajude no assunto compartilhando sua experiência nos comentários.

Este artigo foi escrito para a Conexo e foi publicado originalmente em seu Blog.

Não é ilegal armadores e agentes de carga cobrarem a taxa cambial acima da PTAX?

O plano era tratar desse assunto no último artigo que expliquei como funciona a taxa cambial cobrada no frete internacional, mas a verdade é que ele requer um texto próprio devido sua complexidade e necessidade de uma abordagem prática que vai além de analisarmos ser ou não ilegal armadores e agentes de carga cobrarem a taxa cambial acima da PTAX.

No comércio exterior já estamos acostumados (contra a nossa vontade) a pagar valores ilegais quase que diariamente, a exemplo da Taxa de Utilização do Siscomex e o encarecimento do Valor Aduaneiro ao adicionar o THC em seu cálculo.

Mas vamos nos limitar ao assunto e começar analisando o que a legislação da ANTAQ (Agência Nacional de Transporte Aquaviários), responsável pelo nosso transporte aquaviário, determina sobre, se está sendo cumprido e minha análise sobre o assunto.

É ou não é ilegal cobrarem a taxa cambial acima da PTAX?

A resposta é encontrada no Inciso I, Art. 27 da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Art. 27. Constituem infrações administrativas de natureza média:

I – na navegação de longo curso, quando o frete estiver expresso em moeda estrangeira, utilizar a conversão para o padrão monetário nacional com base diferente da tabela “taxa de conversão de câmbio” do Sistema de Informações do Banco Central? SISBACEN, utilizada pelo Sistema Integrado do Comércio Exterior – SISCOMEX, vigente na data do efetivo pagamento da fatura: multa de até R$ 100.000,00 (cem mil reais);

Ou seja, é ilegal e prevê uma pena de multa pesada o bastante para fechar a porta de muitos agentes de carga de pequeno porte,o que já demonstra falta de estudo por parte da ANTAQ ao determinar uma multa fixa tão alta, pois desconsidera o “tamanho” dos prestadores de serviço e da operação, além de julgar prematuramente que todos os caso que há o aumento, é porque está sendo exercida de maneira abusiva.

Considera-se uma infração, pois cabe apenas ao Banco Central (BACEN) regular o mercado cambial no Brasil e, portanto, é ele que autoriza quem pode operar negociando a compra e venda de “dinheiros estrangeiros”.

Por isso que os autorizados se limitam a instituições como bancos comerciais, bancos de câmbio e corretoras. É evidente que este conjunto não inclui Armadores e Agentes de Carga, não é? Pois não compramos e vendemos moeda destes, apenas convertemos valores; o “negócio” deles são fretes e serviços logísticos e, por isso, eles estão submetidos ao controle e regulamentação da ANTAQ.

E os Armadores e Agentes de Carga o fazem, mesmo sabendo ser ilegal?

Pois é. A verdade é que desconheço quem não o faça, é uma prática tão comum que basta acessar o site ou ligar para o escritório de qualquer um deles e perguntar qual é a “taxa do dia”, que será informado sem dificuldades.

Essa legislação é de 2017, mas a prática de cobrar a taxa de câmbio PTAX superior ao informado pelo BACEN é antiga e expliquei no artigo anterior que ela é necessária para se proteger da variação cambial ao mesmo tempo aconselhei que precisamos tomar cuidado com as porcentagens abusivas.

O que testemunhamos aqui é mais uma legislação que ficou apenas no papel por ter sido criada sem o trabalho de mudar o modus operandi atual.

Acredito que pouco ou nada melhoraria em nosso comércio exterior acabar com essa prática, digamos que:

Se a ANTAQ conseguisse exigir que a taxa cambial não seja acima da PTAX, iríamos pagar menos no frete internacional?

Se isso acontecesse hoje de alguma forma mágica, imediatamente o valor do frete subiria a um patamar seguro o bastante para que os Armadores e Agentes de Carga se protegessem da variação cambial, ou seria criado algum custo de destino, com nome em inglês pomposo, com o mesmo objetivo, algo como:

  • Oscillation Tax Charge
  • ANTAQ Tax Charge – Em homenagem a Autarquia
  • FX Rate Tax Charge

E, no final, a grande mudança (sarcasmo) na forma que pagamos seria:

Parece uma forma mais simples de apresentar os valores, mas não deixa de ser o famoso trocar seis por meia dúzia, nada mudaria para quem cobra e o Importador teria que pagar mais em custos, como impostos e armazenagem.

Essa proteção cambial encareceria o Valor Aduaneiro da Importação (Produto + Frete + Seguro + o tal do THC que entra ilegal no cálculo (como se não bastasse…).

***

Não se trata de querer defender o interesse Armadores e Agentes de Carga de cobrar a taxa cambial acima da PTAX , não é preciso ter muitos anos no comércio exterior para saber que há problemas mais importantes para a ANTAQ e outras autarquias se preocuparem.

No entanto, é importante fiscalizar, ainda mais num mercado com pouquíssimas opções de Armadores, mas entendo que precisamos buscar a transparência de forma que auxilie tanto quem presta o serviço quanto quem o contrata.

Recomendo a leitura do artigo do Advogado Marcelo Valentim, no Portogente, que me inspirou a desenvolver este texto e sua abordagem legal é um complemento válido.

E você, leitora(o)?

O que pensa sobre o assunto? Acredita que é melhor que se cumpra a legislação ou existe mesmo assuntos mais importantes? Vamos continuar o debate nos comentários.

Como funciona a taxa cambial cobrada no frete internacional.

A contratação de frete internacional de um agente de carga, armador ou companhia aérea sempre envolverá valores em moeda estrangeira, e como o câmbio no Brasil é flutuante, é preciso que as cotações e faturas informem a taxa cambial do frete internacional e demais serviços.

Mas nas cotações não constam a taxa do Dólar, Euro ou a Libra da tia Bétinha, da mesma forma como é a do Banco Central, informam apenas que será cobrado uma tal de PTAX mais uma porcentagem extra e quando chega a fatura para pagar, a taxa está sempre acima do informado pelo Banco Central naquele dia.

Pode parecer confuso e injusto e, por isso, vou com este texto explicar como funciona a taxa cambial cobrada no frete internacional, para que você possa dominar o assunto e usá-lo em seu favor afim de surpresas nos valores.

O que é taxa PTAX e de onde vem seu valor?  

Segundo o Estudo 42/2019 do Banco Central do Brasil (BCB), o nome veio do sistema PTAX800 que, mesmo após ser desativado em 2014, teve a nomenclatura mantida por já ser assim conhecida por aqueles que operam no câmbio… Do mesmo jeito como quando falamos que vamos comprar Gilette, Cotonete, Band-Aid, Sucrilhos.

Sim, a palavra Sucrilhos pertence ao Tonyzão da Kellogs

A cotação da PTAX é usada em diversos produtos dentro e fora da Bolsa de Valores como: Contratos futuros e de opções, contratos derivativos e, claro, no Siscomex para atender as operações de comércio exterior.

Seu valor é determinado pelo BCB ao consultar os valores de compra e venda que os Dealers (a turma que o BCB autorizou a operar no mercado cambial) estão ofertando nos 4 momentos de mais fervo no mercado, que são:

  • Primeira consulta: entre 10h e 10h10;
  • Segunda consulta: entre 11h e 11h10;
  • Terceira consulta: entre 12h e 12h10;
  • Quarta consulta: entre 13h e 13h10.

O BCB elimina as duas taxas maiores e menores, tanto na cotação de compra quando na venda e realiza uma média simples para encontrar o valor.

Entendemos aqui que é o mercado que define a cotação, o BCB apenas consulta, calcula e informa, vamos para a parte que mais nos interessa.

Por que no frete internacional é cobrado acima do valor da PTAX?

O primeiro motivo é para se proteger da variação cambial, como disse antes,o câmbio no Brasil é flutuante (também conhecido como “Sujo”) ou seja, o BCB intervém no preço apenas para conter fortes oscilações, normalmente causadas por excessos de emoção, principalmente desespero, pois moeda é algo que o valor sobe de elevador e desce de escada.

Como no dia 26/Nov/19, quando o BCB interviu após o dólar chegar próximo de R$4,27.

Com isso em mente, veja o exemplo do caminho que seu dinheiro fará caso pague um agente de carga num frete marítimo:

  1. O agente te envia a fatura para pagar;
  2. Você confere e providencia o pagamento com seu financeiro;
  3. O agente de carga recebe e providencia os pagamentos para:
    1. O armador;
    1. O agente de carga na outra ponta.

O exemplo acima além de simplório considerou que tudo deu certo – coisa rara de dizer no comércio exterior, pois basta um feriado no caminho ou casos mais cara-de-pau como “a pessoa que paga está de férias” para que estes pagamentos demandem bastante tempo.

Além dos procedimentos comuns a todos os setores financeiros: requerer aprovações, programação o pagamento, lançar no sistema… Uns eficientes, outros nem tanto, dependendo da qualidade do fluxo de procedimentos e sistemas.

Enquanto todo esse tempo passa a cotação das moedas continua variando (mesmo fora de horário comercial), razão pela qual essa porcentagem é necessária para proteger o recebedor do pagamento da variação cambial.

Mas precisam cobrar PTAX tão alta para se proteger!?

Acima eu dei a explicação que quem lhe vende frete usará sobre para justificar a PTAX, e realmente não é mentira, mas é fato que muitos se valem dela como forma de aumentar os lucros. Eles podem deixar como padrão para os desavisados a porcentagem que bem entenderem.

Mas se você pediu prazo de 10, 15 ou 30 dias para pagar, com certeza você pagará por esse prazo em algum lugar, pois ninguém vai correr esse risco de graça por você (“ninguém” é muita gente, sempre existem os “Aventureiros”), portanto é provável que este “risco” estará embutido no aumento da porcentagem sobre a PTAX ou até em alguma outra taxa.

Posso negociar a PTAX?

Não só pode como deve!

Agora sim! Conte-me mais sobre isso.

Dinheiro é uma commodity, que tem o valor que for conforme eu, você e o mercado crer, portanto, assim como qualquer compra, é questão de negociar.

E para que seu poder de barganha seja maior, determine o valor dela antes de contratar o frete, pois se deixar para reclamar na hora de pagar, correrá o risco de não conseguir o seu objetivo, além de demorar para ser aprovado.

Mas se você fez certinho e negociou antes de contratar o frete, apenas lembre-se de conferir se o acordo foi cumprido antes de pagar.

Ao invés de trabalhar com diferentes porcentagens sobre a PTAX com cada agente de carga, eu lhe sugiro padronizar a mesma porcentagem com todos, dessa forma, será um aspecto a menos para se preocupar, quando for comparar as cotações.

Mas tenha bom senso e lembre-se que é melhor desenvolver fornecedores do que batê-los por preço.

***

A taxa cambial cobrada no frete internacional é apenas mais um dos diversos detalhes que precisamos ter cuidado quando cotamos e analisamos as propostas de frete internacional recebidas.

Entendemos que sua existência é justa, mas é preciso cuidados para que não haja exageros ou surpresas na hora de pagar o serviço.

E você, leitora (o)?

Gostaria de acrescentar mais sobre o assunto? Há outros cuidados ou formas de prevenção? Já teve atritos por causa dela? Sua experiência é sempre bem-vinda nos comentários.

Este artigo foi escrito com os amigos da LogComex e publicado originalmente em blog.logcomex.com

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