Nota Fiscal de Importação: Como emitir em poucos minutos?

Para fazer um Importador feliz basta o Despachante dele dizer que sua mercadoria foi finalmente desembaraçada! Aí começa a correria de agendar o carregamento, contratar transportadora, avisar o recebimento do armazém… Mas como emitir a Nota Fiscal de Importação?

Basta realizar uma Importação diferente da usual para que as informações na Nota Fiscal também fujam do padrão: É amostra? Tem imposto suspenso? Onde informo o benefício fiscal? Este texto visa tirar as dúvidas mais comuns sobre como emitir Nota Fiscal de produto importado e mostrar, ao final, que é possível emiti-la em poucos minutos, a fim de que esta importante etapa ocorra sem demora e dificuldades.

Transparência: Texto encomendado para divulgação de produto, mas você vai aprender com ele, como sempre 😉

Dúvidas comuns sobre a Nota Fiscal de Importação.

Antes de tudo, é importante respondermos algumas dúvidas essenciais para quem não possui experiência com Importação, que vão evitar brigas, retrabalhos ou até a apreensão de sua carga.

Quem é o responsável pela emissão?

A responsabilidade da emissão da Nota Fiscal de Importação pertence ao Importador.

O Exportador está em outro país e não tem obrigação de emitir documento fiscal brasileiro, para isso que ele fornece os documentos de embarque como Fatura Comercial, Packing List, Conhecimento de Embarque e outros por ventura necessários como a Certificado de Origem, Certificado de Análise, Certificado de Qualidade…

Enfim, você é o Importador, logo, é o dono dessa carga importada, ok?

Aceite, assuma a bronca e continue lendo.

Quando posso emitir a NF?

Ela deve ser emitida depois de concluído o desembaraço aduaneiro e antes de ser retirada/carregada do local em que ocorreu o despacho aduaneiro.

Nada impede de preparar as informações logo depois de registrar a Declaração de Importação, contudo, se a D.I parametrizar num canal diferente de verde, e o fiscal exigir alguma alteração como, por exemplo, na classificação fiscal, será necessário refazer sua Nota Fiscal de Importação.

Porque importações precisam de Nota Fiscal?

Toda mercadoria procedente do exterior deve se submeter ao Despacho Aduaneiro com o propósito de conseguir o Desembaraço Aduaneiro.

Despacho aduaneiro: procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro

Desembaraço Aduaneiro: é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira.

Contudo, os documentos emitidos no Despacho Aduaneiro (como D.I, Guia de Recolhimento do ICMS e Comprovante de Importação) não servem para amparar o transporte da área alfandegada (local que sua carga estava ao se submeter ao Despacho Aduaneiro) até o seu estabelecimento.

É necessário também a Nota Fiscal de Entrada.

(…)quando a mercadoria for transportada de uma só vez, o transporte será acobertado pelo documento de desembaraço e pela Nota Fiscal;

Inciso I, Art. 137, RICMS/SP

Pois é a Nota Fiscal que registra a transferência de propriedade do bem, por isso ela é essencial também no Comércio Exterior.

A quem devo entregar a NF?

A transportadora é quem precisa da Nota Fiscal de Importação para transportar a mercadoria sem o risco de ficar “preso” numa fiscalização; também é prudente envia-la para o Despachante Aduaneiro ou seu terceirizado responsável por gerenciar suas importações.

Dessa maneira, evita-se a aflição de não receber a NF em tempo para o transporte se alguém ficar sem internet ou incomunicável.

O valor total da Nota Fiscal de Importação reflete o custo total da importação?

Como veremos adiante os campos da NF, ficará evidente como diversos custos da Importação ficam de fora, os quais precisam constar na composição do preço de venda.

Alguns deles são:

  • Emissão de contrato de câmbio ou carta de crédito;
  • Taxas para conseguir o deferimento de licenças de importação;
  • Honorários de Despacho Aduaneiro;
  • Consultoria de Importação; e
  • Armazenagem e transporte nacional.

Quais informações preciso para emitir a Nota Fiscal de Importação?

As informações necessárias veremos logo abaixo, mas lhe adianto que provavelmente bastará ter a D.I em mãos (é só uma expressão, não precisa imprimi-la).

Pois além dela conter as informações dos documentos de embarque, há outras mais que o Despachante Aduaneiro costumeiramente declara nos “Dados Complementares”, que são necessárias em vistorias aduaneiras ou para o fisco.

Dúvidas sanadas, bora preencher essa nota.

Como emitir nota fiscal de importação: Passo-a-passo

CFOP na Importação.

O Código Fiscal de Operações e Prestações diz respeito a uma enumeração para identificar o propósito da circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.

Esse código definirá fiscalmente se será ou não necessário recolher impostos, e logicamente que ele deverá constar nos mais diversos documentos fiscais.

Listei abaixo alguns códigos mais comuns, mas você pode consultar a lista completa no Anexo V da RICMS/SP:

  • 3.101 – Compra para industrialização.
  • 3.102 – Compra para Comercialização.
  • 3.126 – Compra para utilização na prestação de serviço.
  • 3.127 – Compra para utilização sob o regime de drawback.
  • 3.556 – Compra de material para uso ou consumo.
  • 3.553 – Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.

CST na Importação

Assim como o CFOP, o Código de Situação Tributária (CST) pode ser consultado no Anexo V da RICMS/SP, seu código elencará a tributação do produto referente ao ICMS.

Para encontrar o Código de 3 dígitos, é preciso unir o digito único da Tabela A com os 2 dígitos da Tabela B.

Tabelas A e B do Código de Situação Tributária (CST)
Tabelas A e B do Código de Situação Tributária (CST) – Do livro Análise da Tributação na importação e exportação de bens e serviços.

Dados do Remetente.

Remetente é quem remete ou seja, aquele que envia, que na importação, significa que o Remetente é o Exportador.

Como o exportador não está no Brasil, não será possível informar alguns campos, como:

  • CNPJ e Inscrição Estadual: Não Informar.
  • Código do Município: 9999999.
  • Município: Informar nome da cidade e país.
  • UF: EX.
  • CEP: Não informar.

Cálculo do Imposto

Neste campo é que informaremos os valores financeiros totais dos produtos, serviços (frete e seguro), tributos e despesas e, a depender de onde você emite a Nota Fiscal de Importação, pode haver mais ou menos campos específicos para cada.

Importante! Todos os valores da NF devem estar em Reais, convertidos com a taxa cambial utilizada na D.I, nada de informar valores em moeda estrangeira.

Valor Total do Produto.

O Valor total do produto na Nota Fiscal de Importação será o Valor Aduaneiro, que é composto dos seguintes custos:

  • Valor das mercadorias;
  • Frete Internacional;
  • Seguro Internacional;
  • Capatazia (THC), no caso de importação marítima.

Resumindo, trata-se do VMLD (Valor da Mercadoria no Local de Descarga), que encontra-se na primeira página da D.I, ali, já está somada a Capatazia (informada por quem registrou a importação).

Valor dos Impostos federais.

Tanto o valor pago de Imposto de Importação quanto dos demais impostos (IPI, PIS e COFINS), também se encontram na primeira página da D.I.

Outras Despesas/Despesas Acessórias.

Os valores que não possuem campos próprios, mas compõem a base de cálculo do ICMS relativo à importação, devem ser informados aqui, tais como: Taxa de Utilização do Siscomex (TUS), AFRMM e multas aplicadas durante o Despacho Aduaneiro.

A fim de facilitar o entendimento desse valor, é recomendado informar o valor separadamente de cada custo nos Dados Adicionais da Nota Fiscal.

Transportadora.

Com certeza um dos campos mais tranquilos de preencher, isto é, se a transportadora cooperar rapidamente com as informações.

Aqui são informados os dados de quem realizará o transporte e os dados físicos da mercadoria (peso, volume, quantidade…).

Dados dos produtos.

Aqui é o espaço para declarar o que consta nessa importação, em suma, você irá informar da mesma forma que consta na Declaração de Importação, pois quase todos os campos a completar já constam na D.I, como a Descrição da Mercadoria, Quantidade, Valores…

E nada de mesclar, dividir, mudar a NCM ou fazer alterações grosserias na descrição dos produtos, a Nota Fiscal de Importação deve respeitar o que foi informado na D.I.

E cuidado para não confundir o campo Código do Produto com a NCM, essa enumeração é do seu cadastro particular de produtos e a classificação fiscal possui espaço próprio.

Dados adicionais.

Este campo livre para adicionar as informações que julgar relevantes para a rastreabilidade do processo, as informações mais comuns são:

  • Nº da D.I;
  • Nº dos Containers;
  • Referência interna do processo;
  • Recinto Alfandegado em que foi desembaraçado; e
  • Discriminação dos valores informados em Outras Despesas.

Bem como aqui deve ser informado o que legislação exige, especialmente quando se utiliza de algum regime aduaneiro, seja o Ato Concessório do Drawback ou Tratamento Tributário Diferenciado para o ICMS.

Mas como emitir a Nota Fiscal em minutos, se minha D.I tem mais de 10 páginas de produtos?!

Se você ou algum colaborador seu passa o dia emitindo notas fiscais, está na hora de você fazer como seus competidores e automatizar essa etapa com um sistema.

“Mas um sistema desses deve ser caro ☹”

Não é! Caro mesmo é desperdiçar seu tempo num trabalho manual, frustrante e passível de erros, ao invés de realizar aquilo que você é bom e traga resultados.

Além disso, esse tempo perdido fazendo NF manualmente é custo para sua Importação, se não for o mais caro, quando emitida incorretamente.

A GETT possui 17 módulos para agilizar seu comércio exterior, sendo um deles o responsável por preparar sua Nota Fiscal de Importação a partir do XML da sua D.I em poucos minutos!

Se você deseja economizar de verdade e conhecer todas as soluções, clicando no banner abaixo você vai, além de resolver essa dor de cabeça, ganhar Setup + Treinamento Grátis e 90 dias para começar a pagar.

Você sabe quantas Notas Fiscais de importação você emite em 90 dias?

Agora mensura o tempo que cada uma toma e multiplica pela quantidade, o investimento vai se pagar antes mesmo de… Começar a pagar!

Bora automatizar o que consome o seu tempo?

Causos de importação: “Não é uma bíblia, é uma D.I e em canal vermelho.”

Era início da segunda quinzena de dezembro do longínquo ano de 2009, as pessoas assistiam ao chatíssimo Avatar nos cinemas, se endividavam comprando o iPhone3G enquanto eu comprava jogos de Xbox 360 no eBay, pois o dólar custava por volta de 1,70 e 1,80.

– Essa Fatura comercial está gigante, acho que vai dar mais de 200 adições – Disse meu chefe enquanto preparava para registrar a Declaração de Importação (D.I).

– (Bufada profunda) vou adiantar forte meu trabalho hoje então… – Respondi melancolicamente similar às bandas emos que ainda faziam sucesso.

– Por quê?

– Porque vai dar canal vermelho e é a minha vez de ir no porto realizar a vistoria física.

– Eita, Jonas! De novo com essa negatividade?

– Nem vem, a última vez que eu adivinhei que ia dar vermelho foi quando o exportador mandou aquele brinde surpresa e nos avisou somente depois do embarque.

– Tá bom! Deixa eu continuar a D.I, pois vai levar o dia todo para conseguir registra-la hoje.

Na manhã do dia seguinte

– Jonas, eu tenho boas e más notícias para você! A boa notícia é que a D.I de ontem deu 238 adições, a maior que já fizemos, e consegui registra-la ontem! Mas deu vermelho…

– (Bufada pelo nariz, para disfarçar) Eu já vou imprimir essa D.I e solicitar desova do container ao porto.

– Ok, lembre-se que semana que vem o estaleiro entra em férias coletivas.

Ninguém esquece que as férias coletivas estão chegando, mas o tempo para desembaraçar essa importação estava curto, se não conseguisse em menos de 1 semana pagaríamos quase 30 dias de armazenagem em área alfandegada.

Por sorte (depois de tamanho azar), conseguimos a desova para a tarde no mesmo dia, portanto, depois do almoço pego meu ‘’kit vistoria física que vai dar um trabalho do cão’’:

  • D.I
  • Fatura comercial e Packing List
  • Canetão
  • Lápis, borracha, folhas A4 e prancheta
  • iPod e fones de ouvido (Não, não era iPhone)

E sigo ao porto para iniciar a

Identificação e separação dos produtos

O fiel depositário me acompanha dentro da área alfandegada até o armazém onde as caixas e pallets dessa gigante D.I me aguardam.

– Que papelada toda é essa? Imprimiu a bíblia para rezar por um desembaraço rápido? – Questionou-me o fiel fazendo graça.

– Não é uma bíblia isso aqui é a D.I e em canal vermelho – Respondi quase lacrimejando. Ele subitamente esconde o sorriso e pergunta:

– Tá brincando né?

– Não, e eu imprimi frente-verso…

– Quantas adições?

– 238 adições e sei lá quantos produtos isso totaliza… E tenho uma semana para desembaraçar e carregar para fora do porto antes de entrarmos em férias coletivas.

Minhas respostas sintonizaram o fiel no mesmo desânimo que o meu e piorou quando chegamos no armazém, nos indicaram aonde estavam meus volumes e ficamos impressionados com o quanto de mercadoria é capaz de caber num container 40’ DRY, ocupou facilmente um terço do espaço disponível.

Parecia uma importação de cacarecos chineses para serem vendidos em Lojas de 1,99, pois eram poucos itens de grande volume e muitas pequenas partes e acessórios para diversos equipamentos navais, predominando:

  • Tubulação: Flanges, cotovelos, mangas e válvulas;
  • Ar-Condicionado: Tubos de cobre, cilindros, dutos, serpentinas e isolantes térmico;
  • Elétrica: Cabos, conectores, lâmpadas e placas de comando; e
  • Montagem: Parafusos, porcas, arruelas, suportes.

Mas não havia tempo para procrastinar em frente a todas aquelas caixas e pallets.

Conforme a equipe do armazém me ajudava abrindo as caixas, eu analisava os produtos para identificar onde estavam na D.I, anotando o nº de sua adição na embalagem e também no mapa do armazém que desenhei na folha.

Essa separação e identificação é necessária quando há muitos produtos, pois sabíamos por experiência que, se durante a vistoria com a RFB, nós demorássemos para encontrar a alguma adição, o fiscal suspenderia a conferência e prorrogaria em 1 ou 2 dias.

Então era preciso fazer certo e de primeira.

No final do terceiro dia de separação de mercadoria, retorno ao estaleiro coberto de suor e empanado com poeira, lã de vidro e serragem, porém feliz, pois havíamos terminado separar todas as 238 adições. Era cedo para um tipinho pessimista como eu comemorar, mas após tanto trabalho, eu estava no modo ‘’Vamo nessa! Que venha logo…”

A vistoria física

Conseguimos agenda-la para o dia seguinte, perfeito! Calculei que se o fiscal quiser ver, no pior das hipóteses ¼ de tudo, deveríamos terminar em no máximo 2 horas e talvez fosse possível entregar no estaleiro dois dias depois, tendo um dia de sobra antes das férias.

O otimismo estava mesmo fora de controle.

O dia da vistoria chegou e aguardava a chegada do fiscal ao lado de minha mercadoria. Como era normal demorarem pelo menos 1 hora para chegar, improvisei uma poltrona com uma tampa de madeira e lã de rocha, enquanto ouvia (provavelmente) The Roots no meu iPod.

Chegando o excelentíssimo no armazém, nos cumprimentamos como de costume e iniciamos o trabalho sem delongas.

– Jonas, vamos começar com a adição 14.

Olho no meu mapa e vejo que se trata de uma Bomba para óleo combustível. Descrição, classificação fiscal e Nº de série oks. Vamos para a próxima!

– Agora a 35.

Encontro dentro da caixa de madeira um saquinho com 500 arruelas de aço, tudo certo, mas penso ‘’Por que perder tempo com produto baratinho?’’ Há outros produtos caros como a Bomba para dar uma multa gorda.

– A 40, por favor.

Um pallet com Válvulas tipo globo, também tudo certo com o declarado, penso eu “Vamo que vamo! Só deve faltar umas 50 para vermos!’’

– Ok Jonas.

– Beleza, qual a próxima?

– Não não, já encerramos.

– Por quê? Vamos continuar amanhã?

– Não, Jonas, estou satisfeito, devo desembaraçar hoje início da tarde.

– …………………….Sério mesmo?

– Sim, Jonas, até mais.

Depois de ouvir essa aguardada frase, disfarcei agindo no automático e o cumprimentei como se fosse mais um dia normal na importação, pois internamente eu estava sendo consumido por uma dualidade de sentimentos.

Eu estava muito feliz de ter conseguido o desembaraço antes das férias e por ter economizado um belo dinheiro de armazenagem, mas um outro lado meu estava indignado e vociferando internamente:

‘’2 dias e meio separando mercadoria e você liberou depois de conferir 3 adições?! Não senhor! Vamos conferir pelo menos 50 e é bom achar algo errado por que EU achei!’’

***

Essa história é real, apenas alterei alguns detalhes por bom senso profissional, assim como o fiz no anterior abaixo.

Mas o nº de adições é bem verdadeiro, não esquecerei desse número por nada.

E você, leitora(o)?

O que achou da história? Já passou por algo similar, encarou D.I maiores ou tem boas histórias para compartilhar? Conte nos comentários para todos crescerem com as diferentes experiências.


Para acompanhar meus próximos textos e eventos, você pode me seguir pelo jonas-viera.comLinkedinInstagram ou Facebook.


Quem é o Jonas?

É um cara que trabalha há mais de onze anos com comércio exterior, importação e continua apaixonado pela falta de rotina que essa vida tem! Aliando seu amor pela escrita, desenvolve de forma simples e bem-humorada, pois a leitura não precisa ser um fardo para ensinar.

E o que começou como hobby, rendeu a oportunidade de escrever e palestrar para empresas do ramo como Allog, Cheap2ship, Cronos, DC Logistics, Amtrans, Fazcomex, Logcomex, entre outras.

Quando não escreve, pratica artes marciais, enfrenta sua eterna sua pilha de livros, joga vídeo game desde o Atari e também curte ajudar os outros profissionalmente, seja trocando uma ideia ou com soluções para quem está em apuros.

Talvez ele possa te ajudar, que tal procurá-lo?