Compliance no dos outros, é refresco.

A preocupação por possuir um Programa de Compliance ganhou muita popularidade depois da fama que a Operação Lava jato alcançou. Achávamos, no Brasil, que não poderíamos ir mais fundo que a camada do pré-sal, mas os episódios noticiados mostraram que o fundo do poço da corrupção era bem mais embaixo.

Os bilhões em propinas não correram apenas a mando de políticos e seus nomeados, muito poderia ter sido evitado se as empresas envolvidas tivessem Programas de Compliance e que fossem seguidos.

E como tudo que fica popular rapidamente, logo surgiram diversos (ditos) especialistas, cursos e graduações no assunto e por consequência, a ferramenta começou a ser mal utilizada e gerou resultados que mais prejudicavam do que cumpriam o objetivo.

Não adiantar ter uma ferramenta incrível nas mãos, se não souber usá-la.

No artigo de hoje quero tratar deste assunto, que não serve apenas para quem está submetido ao Compliance de onde atua ou de terceiros, também serve para qualquer indivíduo que busca elaborar regras e procedimentos para melhorar o trabalho.

Um resumo sobre Compliance

Numa tradução literal, significa Conformidade, livremente entendido no meio profissional como “Estar em conformidade”. Então, quando uma empresa informar que trabalha conforme seu próprio programa de Compliance, ela quer dizer que existem regras e trâmites internos padronizados, que também respeitam a legislação em vigor sobre aquele assunto.

O Compliance pode ser desenvolvido para uma ou mais áreas, desde estabelecer regras para contratação, avaliação e demissão de funcionários, até normas para apresentação transparente de informações contábeis, código de conduta e claro, sobre o que falaremos, o desenvolvimento dos trâmites de comércio exterior (aduaneiros, fiscais e cambiais) conforme regras internas e legislação em vigor.

Evidente que as regras que uma empresa determina não podem desrespeitar a legislação a que está submetida. Vamos conferir exemplos simples de como vemos a palavra ser usada.

  • Registrar a Declaração de Importação, exatamente conforme seus documentos de embarque (Fatura Commercial, Packing List, B/L, certificado de origem…), é agir conforme o Compliance do comércio exterior brasileiro.
  • Uma empresa pode determinar que deva ser apresentado no mínimo 4 cotações para aquisições internacionais de um produto específico. Isso é uma regra interna e não há lei que exija.
  • Inventar uma assinatura do chinês na Fatura Comercial que só veio carimbada é feio, ninguém faz isso, e desrespeita o Compliance de nossa legislação e regras internas.

Assinatura falsificada

Quais os benefícios de desenvolver um Programa Compliance?

Eles variam conforme as áreas contempladas pelo programa, regras de conduta oferecem segurança à empresa e ao trabalhador na parte trabalhista, e também pode ajudar a atrair melhores profissionais. Na parte de Suprimentos e Serviços, oferece segurança e transparência para ambas as partes que negociam.

Há muitas outras aplicações, mas é evidente nestes dois exemplos que, o principal benefício é a proteção para quem desenvolveu o programa, entretanto, ele reflete também nos clientes e demais envolvidos, pois a transparência e padronização são qualidades que inibem imprevistos.

No Comércio Exterior, há também o Programa Brasileiro do Operador Econômico Autorizado que nada mais é que um Compliance que as empresas podem optar por se submeter, em troca de benefícios que otimizam os trâmites na cadeia de suprimentos.

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Como eles podem causar problemas no Comércio Exterior?

É importante notar que o Compliance segue a regra da vida ”A cada escolha, uma perda”, criar normas e procedimentos também gera consequências, elas podem limitar as opções de solução, também aumentar o tempo de trabalho e os custos… Se forem mal desenvolvidas, elas causarão mais dificuldades que benefícios.

Não somente para quem desenvolveu, também para os envolvidos na operação pode atrapalhar ao ponto que eu já considero como uma evolução daquela desculpa famosa ”esse erro ocorreu por um problema no sistema”.

Deixe eu apresentar dois exemplos práticos que já sofri… quem dera eles fossem fruto de minha imaginação:

Primeiro caso, aprovando o draft do conhecimento de embarque (B/L) numa importação com frete incluso (CIF).

– Exportador, preciso que remova a NCM 7215 e adicione a 7216.

– Não posso, nós utilizamos este código no Despacho de Exportação.

– E o que tem?

– O B/L não constará o código que utilizamos e nosso compliance não permite isso.

– Mas o NCM errado (provo por A + B).

– Tem razão, mesmo assim não podemos alterar.

– Vou registrar minha importação com NCM errado por causa de vocês?

– É que tem nosso compliance

…Façamos o seguinte, deixa o código 7215, mas adiciona o 7216. É só eu não usar ele.

– Nosso compliance não permite que conste códigos não utilizados.

– E ele permite fazer uma exportação com NCM errada, sabendo que está errada

– …

Segundo caso, solicitando informações para a Fatura Comercial de um embarque aéreo de produtos em garantia.

– Exportador, mesmo que estes itens estejam vindo em garantia, é preciso informar o valor deles.

– Por quê? Vocês não vão pagar por eles.

– Não consigo registrar a importação sem valor, nossa aduana precisa disso para calcular os impostos, para o seguro, armazenagem, conforme nosso Regulamento Aduaneiro e bla bla bla..

– Entendi o problema, é que nosso Compliance não permite alterar os documentos sem que a carga esteja na fábrica.

…coleta lá no armazém do agente e corrige o documento, não tem como seguirmos sem essa informação.

– Ok, mas isso demorará 30 dias.

– 30 dias? Mas vocês estão a menos de meio dia longe um do outro.

– Não, Jonas, a carga já está em Guarulhos.

-Mas não autorizamos o embarque! Sequer recebemos o AWB para aprovar.

– É…

– O Compliance de vocês não instrui aguardar o Ok do importador nos documentos para embarcar?

– Não…

– Hum, Compliance no dos outros é refresco, né?

Nessas horas vejo como é saudável o exportador estar em outro continente.

Como corrigir dificuldades que ele esteja causando?

Assim com um projeto, este é um programa desenvolvido no papel para depois ser aplicado na prática, e todos sabemos que projetos não ocorrem 100% como planejado, que precisam ser revisados durante sua execução.

Não podemos ser passivos de aceitar qualquer norma imposta, muito comum que quem as desenvolveu sequer entenda como funciona o comércio exterior. Portanto, não existe solução milagrosa, é preciso pró atividade para detectar e apresentar melhoras.

Compliance é um caminho para nos guiar dentro de um trabalho ético, não pode ser um muro, não é uma desculpa ”café com leite” para os demais envolvidos aceitar sem questionar.

Se ela está lhe impedindo de executar um trabalho com eficiência, lembre-se de buscar a melhora com transparência, ao mesmo tempo que apresenta outra solução.

 ***

Sei que não é fácil e demora vermos as mudanças ocorrerem, mas é preciso buscar, do contrário, pode se tornar uma bola de neve que custará mais que tempo e dinheiro, pode custar novos clientes (normalmente ele é o primeiro a ser prejudicado), novas oportunidades, sua carreira e até a saúde.

Digo saúde pois, se tem algo estressante na vida profissiona, é fazer diariamente, mais de uma vez, aquele procedimento robótico, redundante e sem sentido, que toma seu tempo para contribuir de verdade no andamento dos processos.

E você, leitor?

Já teve problemas envolvendo Compliance? Conseguiu superá-los? Virou mesmo uma desculpinha? Vamos continuar o papo nos comentários.


Quem é o Jonas?

É um cara formado em comércio exterior, que trabalha há mais de dez anos com  importação, compras e logística internacional, e continua apaixonado pela falta de rotina que essa vida tem! Agora ele quer dividir essa experiência com todos, de forma simples e bem humorada.

Além de aprimorar a escrita no Linkedin, pratica artes marciais, enfrenta eternamente sua pilha de livros, joga vídeo game desde o Atari e também curte ajudar os outros profissionalmente.

Talvez ele possa te ajudar, que tal procurá-lo?

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