Entendo que existe, no cotidiano do Comércio Exterior, uma compreensão equivocada sobre o que é Desembaraço Aduaneiro.

Pode parecer papo de advogado chato se pagando de entendido, mas no cotidiano de e-mails e telefones durante um despacho aduaneiro de importação (e até exportação), pode levar a entendimentos que confundem, por exemplo, se já pode mandar o caminhão carregar porto.

Pois é, já dei o spoiler aqui… Desembaraço Aduaneiro não é sinônimo de Despacho Aduaneiro, independente do cabelo ser cacheado, fino, crespo, seco e com frizz.

O que é desembaraço aduaneiro?

Em suma, o Desembaraço Aduaneiro na Importação é o ato que conclui a conferência aduaneira (Art. 571, do Regulamento Aduaneiro, RA), após essa conclusão será emitido, via Siscomex, a emissão do Comprovante de Importação (§2o).

Portanto, o Desembaraço Aduaneiro é a conclusão do Despacho Aduaneiro, é aquela etapa que, quando alcançada, faz todo Despachante Aduaneiro e Importador girar bombril em comemoração, depois e correr para emitirem a Nota Fiscal para o carregamento.

É importante saber a diferença de nomenclatura, pois é a partir da data do Desembaraço que se contam prazos como:

• Do Regime Aduaneiro de Admissão Temporária (Art. 360, RA);
• Do Entreposto Aduaneiro (Art. 408, RA); ou
• Do Depósito Afiançado (Art. 490, RA).

E por se tratar do final, vamos, é preciso voltar ao início para compreender a diferença.

Como funciona o despacho aduaneiro na importação até conseguir o desembaraço?

O Despacho de Importação é o trâmite que vai verificar se a declaração está em conformidade com a mercadoria e os documentos que a acompanham, bem como com a legislação específica que a rege (Art. 542, RA).

A fim de que a explicação se mantenha sucinta e prática para entender o que é Desembaraço Aduaneiro, vamos relevar diversas exceções e cuidados específicos que existem para cada produto, modo de embarque, terminal, legislação…

Tenha isso em mente para seguirmos, ok?

Quando começa o despacho aduaneiro?

O Despacho Aduaneiro começa na data depois que a Declaração de Importação foi registrada (Art. 545, RA), normalmente realizado pelo Despachante Aduaneiro do Importador.

Contudo, só será possível registrar a DI se:

• tiver as informações do processo;
• a(s) Licença(s) de Importação (LI) for(em) deferida(s);
• tenha dinheiro em conta para pagar os tributos;
• não haja discrepância nos módulos do Siscomex referente à carga (como um NCM incorreto declarado no Mercante); e
• tenha recebido a presença de carga da área alfandegada onde a mercadoria encontra-se.

Em suma, precisa da papelada do processo, da carga ter chegado, de dinheiro, das informações em conformidade e, se tiver LI, precisa estar deferida.

Quais os documentos necessários?

Disse acima “informações do processo” pois, na prática, você não precisa dos documentos físicos para iniciar o Despacho Aduaneiro.

Sério, pergunte para qualquer Despachante Aduaneiro se ele já não teve que registrar DI (contra a vontade dele), com informação recebida por e-mail, post-it ou até zapzap.

O importante, a princípio, é ter a informação, e de preferência correta… agora se isso vai acabar bem, aí são outros five hundreds.

Mas se o processo parametrizar em canal diferente de verde, corre que será necessário apresentar a tríplice primordial (Art. 553 + E, VIII, Art. 728, RA):

• Fatura Comercial;
• Conhecimento de Embarque; e
• Romaneio de Carga (Packing List).

Consta também da legislação a necessidade de apresentar o comprovante de pagamento de tributos, mas como é pago via Siscomex, são poucas as situações em que realmente precise apresentar. Por certo, importante fazer uma menção honrosa ao Certificado de Origem e demais documentos necessários em decorrência de acordos internacionais ou por força de lei.

E pare de pedir para o Exportador assinar o Packing List! Não há nenhuma lei exigindo isso (a não ser que teu fiscal esteja encrencando)… já basta a Fatura Comercial para nos envergonhar.

Onde ocorre o desembaraço aduaneiro?

Tanto a condução do Despacho quanto sua conclusão no Desembaraço Aduaneiro, ocorre via Siscomex, desde 1997 a papelada na Importação vem sendo reduzida.

Enquanto esse trâmite ocorre, a carga estará na área alfandegada que foi informada estar na D.I e não! Não dá para informar um local diferente, é por ideias malandras assim que existe a presença de carga.

Quem faz o desembaraço aduaneiro?

Uma vez que cabe à Receita Federal analisar a conformidade das informações da DI, dos documentos e recolhimento dos tributos federais, é também responsabilidade dela de conceder o Desembaraço Aduaneiro.

Mas ainda dependerá de outros trâmites para que consiga realizar o carregamento da mercadoria, tais como o pagamento do ICMS, do frete internacional, da avaria grossa (espero que não tenha) e dos serviços do terminal alfandegado.

Quantos dias demora para conseguir o desembaraço aduaneiro?

Se teu processo parametrizar verde, é possível iniciar o Despacho, conseguir o Desembaraço Aduaneiro e carregar a mercadoria no mesmo dia, em questão de horas.

Por outro lado, se cair em canal vermelho, durante uma greve da Receita Federal e o fiscal ainda exigir a análise de um perito, é capaz de demorar mais que um frete marítimo Busan>Santos com direito a pinga-pinga, transbordo e ataque pirata no chifre da África.

Lá naquela região que o Tom Hanks teve seu navio container invadido em (Capitão Phillips), antes disso tentou a vida como piloto de avião (Sully: O Herói do Rio Hudson) e antes disso ainda naufragou após a queda de avião da Fedex (Náufrago).

Que cara mais zica para transporte internacional…

O Despacho Aduaneiro é um dos momentos mais tensos, complexos e sensíveis de uma Importação, por isso não é possível dizer quanto tempo vai levar até conseguir o Desembaraço: além da parametrização, há mais fatores que influenciam:

• modo de embarque;
• tamanho da DI (se não tiver um sistema para ajudar, complica);
• variedade de produtos;
• agilidade logística e administrativa do terminal alfandegado; ou
• se o fiscal dormiu de calça jeans.

Uma solução é perguntar para seu Despachante Aduaneiro ou Consultor de Importação quanto tempo outros clientes com operação e produto similar ao seu estão levando no caso de canal verde e vermelho (melhor e pior cenários).

E você amiga(o)?

Ficou claro o que é Desembaraço Aduaneiro? Promete que não vai mais chamar de Despacho? Manja do assunto e deseja complementar com sua experiência? Fique à vontade nos comentários!

Este artigo foi escrito para a GETT e foi publicado originalmente em seu Blog.